1. Quem somos e o que este acordo abrange

O site dc-immigration.com é gerido pela National Partners Solutions, uma empresa privada com sede social em 309 Coffeen Avenue, Sheridan | Wyoming | EUA.

Os presentes Termos de Serviço («Termos») constituem um acordo vinculativo entre o utilizador («você» ou «o utilizador») e a National Partners Solutions («nós», «nos» ou «a Empresa»). Estabelecem as regras para a utilização deste site e de qualquer serviço que adquira através do mesmo.

Ao navegar no site ou ao efetuar uma encomenda, confirma que leu estes Termos, que os compreendeu e que concorda em ficar vinculado aos mesmos.

2. O que oferecemos

Oferecemos um serviço de assistência opcional e pago que ajuda os viajantes a preparar e a apresentar um pedido de Autorização Eletrónica de Viagem (ETA) para o Reino Unido.

Dependendo do seu pedido, essa assistência pode incluir:

• orientação passo a passo ao longo do processo de pedido
• verificar e formatar os dados que nos fornecer
• apresentar o pedido na estrutura correta
• apoio ao cliente por e-mail e telefone

Não aprovamos, recusamos nem influenciamos as decisões da ETA. Apenas o Ministério do Interior do Reino Unido e as autoridades de imigração do Reino Unido podem analisar um pedido e decidir se um viajante pode entrar no país.

Tem sempre a possibilidade de solicitar a sua ETA por conta própria, diretamente no site oficial GOV.UK, pagando apenas a taxa governamental.

3. A sua elegibilidade para utilizar o serviço

Ao utilizar este site, confirma que:

• tem 18 anos ou mais, ou está a utilizar o site com o consentimento e a supervisão de um dos pais ou tutor legal
• tem o direito de apresentar os dados de identificação e de viagem que fornecer
• tudo o que nos disser é verdadeiro, exato e completo, tanto quanto é do seu conhecimento
• cumprirá estes Termos e todas as leis que se aplicam a si

A National Partners Solutions pode recusar a prestação do serviço ou retirar o acesso ao mesmo, caso suspeite, com base em motivos razoáveis, de utilização indevida, fraude ou violação dos presentes Termos.

4. A autorização que nos concede

Ao efetuar uma encomenda, concede à National Partners Solutions autoridade limitada para agir em seu nome — exclusivamente com o objetivo de preparar e apresentar o seu pedido de ETA para o Reino Unido.

Essa competência abrange:

• tratamento dos dados pessoais que nos fornece
• preparar e enviar os dados do seu pedido
• entrar em contacto consigo para o informar sobre o andamento do seu pedido

Tratamos todas as suas informações em conformidade com a nossa Política de Privacidade e a nossa Política de Cookies.

5. Revisão e prazo de resposta

Assim que recebemos um pedido preenchido, a nossa equipa verifica se todos os campos obrigatórios estão preenchidos e se estão em conformidade com os requisitos de entrada publicados pelo Ministério do Interior.

A maioria dos pedidos é processada no prazo de um a três dias úteis, mas o prazo de resposta pode ser afetado por:

• o volume de pedidos que estamos a tratar
• o grau de exatidão e exaustividade das suas informações
• problemas técnicos
• os prazos de tramitação do próprio Ministério do Interior

As decisões relativas à entrada no país são tomadas exclusivamente pelas autoridades do Reino Unido. A National Partners Solutions não pode acelerar o processo de análise, influenciar o resultado nem garantir a aprovação.

6. Taxas, pagamentos e reembolsos

Todas as taxas são apresentadas de forma clara antes de efetuar o pagamento. A nossa taxa de serviço é cobrada pelo trabalho de orientação, verificação e envio que realizamos em seu nome.

Pode sempre evitar totalmente a nossa taxa de serviço, apresentando o pedido diretamente no site GOV.UK.

Aceitamos os principais cartões de crédito e débito, bem como carteiras digitais seguras. Quando o pagamento é efetuado, é enviado um recibo por e-mail para o endereço indicado na sua encomenda.

Pode ser possível obter um reembolso se o solicitar antes de termos enviado o seu pedido às autoridades do Reino Unido; após esse momento, a taxa de serviço não é, normalmente, reembolsável. Encontrará todos os pormenores na nossa Política de Reembolso e Cancelamento.

7. Propriedade intelectual

O texto, o design, os elementos gráficos, a identidade visual e outros materiais presentes neste site pertencem à National Partners Solutions ou são utilizados sob licença.

Não é permitido copiar, adaptar ou redistribuir qualquer parte deste conteúdo para fins comerciais sem a nossa autorização por escrito.

Sempre que mencionamos organismos governamentais ou nomes de terceiros, fazemo-lo exclusivamente para os identificar; tal não implica qualquer apoio ou afiliação.

8. Utilização aceitável

Não deve:

• fornecer informações falsas, incompletas ou enganosas
• utilizar o site para quaisquer fins fraudulentos ou ilegais
• perturbar ou interferir no funcionamento do site
• extrair, copiar ou utilizar indevidamente dados do site
• executar bots, scripts ou rastreadores no site

A violação destas regras pode resultar na suspensão imediata ou na perda definitiva do acesso.

9. Limites da nossa responsabilidade

A National Partners Solutions presta apenas assistência e apoio. A concessão de uma ETA e o tempo que isso demora são decididos exclusivamente pelas autoridades de imigração do Reino Unido.

Não garantimos a aprovação nem qualquer prazo específico de tramitação.

Na medida do permitido por lei, a National Partners Solutions não se responsabiliza por quaisquer perdas indiretas, acidentais ou consequentes decorrentes da utilização do nosso serviço.

10. Ausência de garantias

O site e os nossos serviços são fornecidos «tal como estão» e «conforme disponíveis». Não oferecemos qualquer garantia, expressa ou implícita, quanto à sua exatidão, atualidade, adequação a um fim específico ou disponibilidade ininterrupta.

Esforçamo-nos por manter as informações aqui apresentadas precisas e atualizadas, mas não podemos garantir que o site esteja sempre isento de erros, disponível ou totalmente atualizado.

11. Suspensão e rescisão

Podemos suspender ou encerrar o seu acesso sem aviso prévio caso viole estes Termos ou tenha um comportamento prejudicial para nós ou para terceiros.

Pode deixar de utilizar o site sempre que desejar, sem qualquer obrigação futura para connosco.

12. Lei aplicável

Os presentes Termos regem-se pela legislação do Estado do Wyoming, nos Estados Unidos da América.

Qualquer litígio relacionado com este site ou com os nossos serviços será tratado exclusivamente pelos tribunais situados no Estado do Wyoming.

13. Alterações aos presentes termos

Podemos rever estes Termos periodicamente. As alterações entram em vigor assim que forem publicadas nesta página.

Por favor, volte a consultar esta página periodicamente. Se continuar a utilizar o site após uma alteração, está a aceitar os Termos atualizados.

14. Contacte-nos

Tem dúvidas sobre estes Termos? Contacte-nos através de:

National Partners Solutions
support@dc-immigration.com
+1 (888) 493-8485
309 Coffeen Avenue, Sheridan | Wyoming | EUA
Site: dc-immigration.com